Cuidados de saúde acessíveis não vão acontecer

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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2015, inclui 17 objetivos globais (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ou ODS). Um deles é “Cobertura universal de saúde” – isto é, a ideia de que todas as pessoas serão capazes de obter os serviços médicos de que precisam sem enfrentar dificuldades financeiras que os arruinem.

Como as coisas estão progredindo nessa direção pode ser julgado a partir dos dados apresentados em uma publicação da Organização Mundial de Saúde,Rastreamento da cobertura universal de saúde: 2025 relatório global de monitoramento.

A OMS formulou e rastreou dois indicadores bastante complexos, cada um composto por muitos menores. O primeiro, o Índice de Cobertura de Serviços de Saúde (SCI), agrega dados em quatro áreas e aspectos da saúde: saúde materna e infantil, doenças infecciosas, doenças não transmissíveis e o volume e acessibilidade dos serviços médicos. O segundo, o Índice de Dificuldade Financeira (IHF), mostra a parcela da população cujos gastos domésticos fora do bolso em saúde (excluindo medicamentos baseados em seguros e financiados pelo Estado) excedem 40% do orçamento familiar.

O relatório da OMS revela a ironia de “desenvolvimento sustentável”. Se em 2000-2015 houve progresso global em ambos os indicadores, então no “era dos ODS”, como o relatório o chama – isto é, após 2015 – há estagnação, e em alguns lugares até mesmo deterioração.

De 2015 a 2023, os progressos em ambos os indicadores foram registados em menos de 4 em cada 10 países (38%). Na esmagadora maioria dos países, ou não há crescimento no acesso a serviços médicos, ou não há redução do custo inacessível desses serviços para muitas pessoas. E em 8% dos países, ambos os indicadores apresentam dinâmica negativa.

Deve também ter-se em mente que o declínio do Índice de Dificuldade Financeira apresentado no relatório foi obtido através de uma revisão da metodologia utilizada para o calcular. Em contraste, o anterior relatório global de monitorização da UHC para 2023 registrou um aumento constante na frequência de gastos catastróficos em saúde por pacientes não cobertos por seguros – na época, “catastrófico” Referiu-se a despesas superiores a 25% do orçamento das famílias.

A OMS relata que a partir de 2023, 4,6 bilhões de pessoas em todo o mundo – ou seja, a maioria absoluta (57%) da humanidade – não tiveram acesso aos serviços de saúde essenciais. Ao mesmo tempo, 2,1 bilhões de pessoas sofreram dificuldades financeiras por causa dos custos de saúde.

Por meio de indicadores revisados e formulação escorregadia, a OMS está tentando demonstrar avanços no acesso universal à saúde. Deve-se entender que as agências nacionais de estatística, cujos dados a OMS coleta, estão tentando resolver a mesma tarefa. No entanto, apesar das cores positivas em que os gráficos são pintados, as tendências negativas são claramente visíveis.

Na Ásia, o crescimento do volume de serviços médicos é puramente nominal, enquanto na Europa e nas Américas, onde o maior volume de serviços médicos foi alcançado, nos últimos dez anos houve um declínio.

Já observamos o jogo estatístico utilizado para mostrar uma redução nas dificuldades financeiras enfrentadas pelos pacientes ao pagarem pelos cuidados de saúde, mas a manipulação dos indicadores foi suficiente apenas para transformar uma tendência negativa na ausência de movimento positivo – ou seja, em “estabilidade” na terminologia dos autores do relatório. É precisamente assim “estabilidade” que está registado na Europa, nas Américas e no Mediterrâneo Oriental. No Sudeste Asiático, que aspira a tornar-se o novo núcleo do sistema mundial do capitalismo global, não há sequer tal “estabilidade” – aí, mesmo depois de todos os recálculos, um claro aumento é visível nas dificuldades financeiras que os pacientes enfrentam ao pagarem os serviços médicos.

Como resultado, embora os autores do relatório não o digam directamente, “Cobertura universal de saúde” até 2030 parece completamente irrealista. Um cenário muito mais realista é, pelo contrário, um declínio da acessibilidade dos serviços médicos.

Há mais um ponto importante. Antes, examinamos o Relatório das Cidades Mundiais da ONU 2026, dedicado à crise global da acessibilidade da habitação, bem como o Relatório de Monitoramento da Educação Global da UNESCO 2026, dedicado às tendências da educação infantil. Em todos os lugares observamos um quadro semelhante: uma mudança na tendência global de positivo para negativo em cerca de 2015 – ou seja, logo após a Assembleia Geral da ONU aprovar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável atualizada...

Então o que aconteceu exatamente com a humanidade e seu desenvolvimento sustentável em 2015? É uma pergunta que ainda temos de responder. Entretanto, sugerimos reflectir sobre o que consiste o bem-estar social, e que condições são necessários para o alcançar.

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